TERMO DE ACEITE DA PLATAFORMA A LIGA DENTAL EDUCATION
Ao realizar meu cadastro na Plataforma A Liga Dental Education, declaro que li,
compreendi e aceito integralmente o presente Termo de Aceite, comprometendo-me a
observar todas as regras de utilização da plataforma.
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
O presente Termo tem por finalidade regulamentar o acesso e a utilização da
Plataforma A Liga Dental Education, ambiente digital destinado à disponibilização de
conteúdos educacionais, aulas, eventos, comunidades, mentorias, cursos, materiais de
apoio e demais recursos oferecidos pela plataforma e por seus Experts. O acesso à
plataforma é gratuito, ressalvados eventuais conteúdos ou serviços que venham a ser
oferecidos mediante condições específicas, sempre informadas previamente ao usuário.
CLÁUSULA 2 – DO CADASTRO
Declaro que as informações fornecidas para meu cadastro são verdadeiras,
completas e atualizadas, comprometendo-me a mantê-las corretas durante toda a
utilização da plataforma.
Sou responsável pela guarda do meu login e senha, assumindo integral
responsabilidade por toda utilização realizada em minha conta.
CLÁUSULA 3 – DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
Comprometo-me a utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e em
conformidade com a legislação vigente.
É vedado:
I – compartilhar login ou senha com terceiros;
II – copiar, reproduzir, gravar, distribuir, comercializar ou disponibilizar conteúdos da
plataforma sem autorização expressa;
III – praticar atos que comprometam a segurança, estabilidade ou funcionamento da
plataforma;
IV – utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com sua finalidade.
CLÁUSULA 4 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo aulas, vídeos, apostilas,
e-books, apresentações, materiais de apoio, identidade visual, marcas, logotipos e demais
conteúdos, encontra-se protegido pela legislação de propriedade intelectual e direitos
autorais.
O acesso aos conteúdos não implica cessão ou transferência de qualquer direito
de propriedade intelectual.
CLÁUSULA 5 – DOS CERTIFICADOS
Quando previsto para determinado conteúdo, o certificado será disponibilizado
conforme os critérios estabelecidos pela A Liga Dental Education ou pelo Expert
responsável.
CLÁUSULA 6 – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Liga Dental Education disponibiliza ambiente tecnológico para acesso aos
conteúdos, não sendo responsável pelas opiniões, informações técnicas ou profissionais
apresentadas pelos Experts, cuja responsabilidade permanece exclusivamente com seus
respectivos autores.
CLÁUSULA 7 – DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais para:
I – realização do cadastro;
II – autenticação de acesso;
III – emissão de certificados;
IV – envio de comunicações institucionais;
V – disponibilização dos conteúdos contratados;
VI – melhoria da experiência do usuário;
VII – cumprimento de obrigações legais.
O tratamento dos dados observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de
Privacidade da Plataforma. A Liga Dental Education atua como controladora dos dados,
que serão mantidos enquanto durar o cadastro e pelos prazos legais aplicáveis. O usuário
poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento e exercer os direitos de confirmação,
acesso, correção e exclusão dos seus dados pelo canal disponibilizado na plataforma,
observado que eventual compartilhamento com terceiros ocorrerá exclusivamente para as
finalidades aqui descritas.
CLÁUSULA 8 – DAS COMUNICAÇÕES
Autorizo o recebimento de comunicações referentes à plataforma, incluindo
avisos, atualizações, materiais educativos, novidades, eventos, campanhas e informações
relacionadas aos conteúdos disponibilizados.
CLÁUSULA 9 – DA SUSPENSÃO DO ACESSO
A Liga Dental Education poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário em
caso de:
I – descumprimento deste Termo;
II – utilização indevida da plataforma;
III – compartilhamento de acesso;
IV – violação de direitos autorais;
V – prática de condutas ilícitas ou que prejudiquem a plataforma, os Experts ou outros
usuários.
A suspensão ou o cancelamento será precedido de comunicação ao usuário sempre que
possível, preservando-se o acesso aos certificados já emitidos.
CLÁUSULA 10 – DO ACEITE ELETRÔNICO
Declaro que este aceite eletrônico possui validade jurídica, produzindo os mesmos
efeitos da assinatura física, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº
14.063/2020, ficando autorizado o registro de data, horário, endereço de IP e versão do
termo como evidências do aceite.
CLÁUSULA 11 – DA DISPONIBILIDADE
A Liga Dental Education empregará esforços para manter a plataforma disponível,
não garantindo, contudo, funcionamento ininterrupto, podendo haver interrupções para
manutenção, atualização ou por fatores técnicos alheios à sua vontade.
CLÁUSULA 12 – DA ALTERAÇÃO DO TERMO
A Liga Dental Education poderá alterar este Termo a qualquer tempo, mediante
publicação da versão atualizada na plataforma, cabendo ao usuário sua revisão periódica;
o uso continuado após a alteração implica concordância com a nova versão.
CLÁUSULA 13 – DO FORO
Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias
decorrentes deste Termo.
Ao selecionar a opção "Li e aceito os Termos de Uso e o Termo de Aceite da
Plataforma A Liga Dental Education", confirmo minha concordância integral com
todas as disposições deste documento.
